Portaria autoriza concessão de registro para jornalistas sem diploma conforme decisão judicial (veja a notícia aqui):
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou no dia 6 de março, no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria 22/2007 de 28 de fevereiro, que revoga a anterior, de número 03/2006, que exigia curso superior de jornalista como critério para obtenção de registro profissional da categoria.
A Portaria 03/2006, ora revogada, foi editada em cumprimento a uma decisão proferida pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em meados de novembro de 2005, que determinou a exigência do curso superior de jornalista para a obtenção de registro profissional de jornalista.
A segunda portaria, publicada nesta terça-feira, foi editada em razão de nova decisão judicial, em sentido contrário. Dessa vez, proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em dezembro do ano passado, em ação cautelar, determinando o fim da exigência do curso superior de jornalista.
Isso significa que os registros profissionais de jornalistas – invalidados pela portaria 3/2006 – serão restabelecidos. A Portaria 22/2007, ao cumprir a Decisão Judicial do STF, permite também a concessão de registros de jornalistas sem curso superior.
Ora o diploma é obrigatório, ora não é mais. Por enquanto não é, mas quem sabe amanhã pode voltar a ser. A profissão de jornalista é muitas vezes enxergada como um sacerdócio, quase beatificada – aliás, já falei disso em crônica passada. Com diploma, sem diploma, qual a diferença? Existem muitos jornalistas formados que sequer sabem onde usar “ss” e “ç”, enquanto vemos blogs de “amadores” com excelente escrita.
Nada contra a faculdade e o diploma, mas dadas as dúbias qualidades dos ditos profissionais, sem mencionar seus textos dissimulados, às vezes é melhor ler a opinião de alguém que não passou pela doutrinação de uma faculdade. Aliás, caso volte a obrigatoriedade do diploma, estender-se-ia isso aos blogs? Será necessário ser formado em jornalismo para escrever em um blog pessoal, enquanto para ocupar a cadeira da Presidência da República não se exige nem o primeiro grau completo?
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Considerando as afirmações da dita imprensa, em geral, que presumem que blogs não são jornalismo; não seria possível proibir de publicarem notícias os blogueiros sem diploma de jornalismo.
Porém, sabe-se lá se não mudariam de opinião justamente pra proibir blogueiros. Afinal, Steve Jobs tentou processar blogueiros uma vez, então qualquer maluquice é possível.
E alguns repórteres, diplomados e contratados, usam blogs. Deve ser por moda.